| Projeto: |
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PL 601 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-601/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0601-2017 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AGROTOXICO / ALEITAMENTO MATERNO / ALIMENTACAO / ALIMENTO CONTAMINADO / ALIMENTOS / AUTORIZACAO / BAR / BASE DE CALCULO / CAFEINA / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO / COMPOSTAGEM / CRIANCA / CULTIVO / DESCONTO / DESNUTRICAO / DIAGNOSTICO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / DOACAO / DOENCA / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXCEDENTE / EXCLUSAO / EXPOSICAO / FERTILIZANTE / FISCALIZACAO / FRUTA / HIGIENE / HORARIO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / ISS / LANCHONETE / LEGUMES / LIMITACAO / LIXO ORGANICO / MENOR DE IDADE / MORTE / NOTIFICACAO COMPULSORIA / OBESIDADE / OBESIDADE MORBIDA / PADARIA / PATIO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM / PH ( ESCALA DE ACIDEZ ) / PREVENCAO / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO ORGANICO / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / QUANTIDADE / RESTAURANTE / REUTILIZACAO / SAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR / SODIO / SUBSTANCIA TOXICA / VALIDADE / VENDA / VIGILANCIA EM SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1365-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | CCJ | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 30/08/2019 | | URB | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 21/07/2023 | | URB | Recebido em 01/08/2023 | |
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